Controle de jornada e seus benefícios

O controle de jornada é um direito de todos os trabalhadores contratados. Não é diferente com os motoristas de caminhão. A Lei Nº 13.103 de 2015, conhecida como Lei do Descanso, define precisamente as regras para a função de caminhoneiros em todo o país. 

O que a Lei exige? 

É obrigatório para todos os motoristas e empresas de transporte o controle da jornada de trabalho do caminhoneiro. O não cumprimento será penalizado com multas e retenção do veículo para descanso. Muitos detalhes são citados na Lei. Entre as principais regras, estão: 

– Tempo máximo de jornada de 8 horas, com possibilidade de até 2 horas extras remuneradas. Se decidido em convenção ou acordo coletivo, as horas extras podem ser de até 4 horas;

– O motorista pode dirigir no máximo 5 horas e 30 minutos seguidos, sendo obrigatório o descanso de 30 minutos depois deste período;

– Dentro do período de 24 horas, são asseguradas 11 horas de descanso que poderão ser fracionadas e coincidir com os períodos de almoço e parada obrigatória a cada 5 horas e meia. Porém, deverão ser garantidos o mínimo de 8 horas de repouso ininterrupto diariamente;

– Consideração como Tempo de Espera as paradas para carregar e descarregar, ou nas filas de fiscalização de carga. A hora de espera, onde o motorista tenha que acompanhar o veículo, serão pagas com 30% do valor da hora normal; 

– Possibilidade de tempo de repouso revezado quando houver dois motoristas trabalhando no mesmo veículo. Depois de 72 horas, o descanso de 6 horas com o veículo estacionado é obrigatório;

– Nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, o repouso semanal será de 24 horas, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 horas, totalizando 35 horas que serão usufruídas no retorno do motorista à base da empresa ou ao seu domicílio. Este descanso pode ser acumulado no máximo três vezes.

Como é feito o controle?

O controle das jornadas de trabalho deverá ser feito através de diário de bordo, fichas com hora de entrada e saída, ou sistemas eletrônicos instalados no caminhão. Os softwares de rastreamento à distância oferecem acompanhamento em tempo real da movimentação e paradas do veículo, sendo a melhor opção para coleta de informação exata das horas trabalhadas. 

Quais são os benefícios do controle da jornada? 

Entre os pontos positivos do controle de horas trabalhadas está a prevenção de acidentes. Muitos motoristas sobre-exigem sua capacidade cognitiva ao enfrentar longas horas ao volante, sendo um perigo na estrada, pois o cansaço altera o estado de alerta e a capacidade de reagir rapidamente. Alguns caminhoneiros também costumavam fazer o uso de entorpecentes que enganam o sono, e assim aguentar mais tempo dirigindo. 

Por isso, respeitar a jornada e os tempos de descanso obrigatórios é importante não só para garantir o controle do salário de horas trabalhadas, mas também como uma medida de segurança na estrada. Além disso, ao ter um respaldo por Lei, o motorista pode exigir seus direitos como empregado, evitando sofrer abusos laborais de embarcadoras e empresas de transporte. 

Respeite as regras e seja peça-chave para a segurança do trânsito. Boa viagem!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *