Quais as regras para caminhões circularem em áreas urbanas?

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Muitas cidades e áreas urbanas hoje em dia possuem restrição de circulação para caminhões. É difícil acompanhar as regras de cada cidade, pois tanto os horários como os tipos de restrição podem mudar de acordo com a região onde você se encontra. Entenda um pouco mais neste post e prepare sua rota antes de cada viagem.

A logística urbana é o segmento final das cadeias produtivas, pois é nas cidades onde se concentra a maior parte da população que consome os produtos. As restrições surgiram como uma necessidade de atender as demandas do comércio e serviços urbanos sem afetar a qualidade de vida e mobilidade dos cidadãos, procurando reduzir congestionamentos e poluição ambiental. Atualmente, todas as regiões metropolitanas possuem este tipo de controle que é definida por setores e por horários onde se permite a carga e descarga de produtos.

Quais são os tipos de restrições para transporte nos centros urbanos?

Atualmente, a maioria dos grandes centros urbanos tem restrição de circulação para caminhões. Um estudo feito pela CNT aponta que em 40% dos municípios de sete das principais regiões metropolitanas brasileiras, os transportadores encontram restrições aos caminhões. Metade dessas proibições se estende 24 horas por dia. A maior quantidade de restrições em período integral se dá em ruas e avenidas de Belo Horizonte/MG (81%); Porto Alegre/RS (70,6%) e Recife/PE (60%). Porém, existem regras diferentes e é preciso saber quais são as que estão valendo em cada cidade e setor onde você tenha que fazer entregas. Alguns tipos de restrições são:

Restrição de Circulação: nas áreas demarcadas por placas o fluxo de caminhões é proibido.

Restrição de Carga e Descarga: deve-se seguir o horário estipulado na cidade para carregar e descarregar o caminhão.

Restrição de Estacionamento: proibido estacionar, carregar ou descarregar na rua sinalizada.

Também há restrições específicas para grandes feriados em quase todas as regiões do país para veículos de carga com mais de 2,6 m de largura, 4,4 m de altura e 19,8 m de comprimento, ou com PBTC de mais de 57 toneladas. Confira as datas e horários dessas restrições no portal da PRF clicando aqui.

As restrições normalmente estão vinculadas às características dos veículos, proibindo a circulação de caminhões com determinado número de eixos ou com mais de 3,5t de PBT, por exemplo. Há exceção em algumas regiões para os Veículos Urbanos de Carga – VUCs e transportes de passageiros, e os serviços indispensáveis como bombeiros, polícia, coletores de lixo, entre outros, são permitidos.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, as restrições de circulação são diferentes e específicas para cada uma das zonas. Na ZMRC (Zona Máxima de Restrição de Circulação) os veículos de carga são proibidos de circular de segunda à sexta das 5h às 21h, com exceção do VUC (Veículo Urbano de Carga), assim como nas vias Restritas 2, 3 e 4. A Via Restrita 1 não permite a circulação nem do VUC, e a multa para quem descumprir a lei é de R$ 130,16 com infração média e 4 pontos na carteira de habilitação.

Quais são as infrações por transitar em horário restrito para caminhões?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou pela entidade com circunscrição sobre a via. Além do respeito aos horários, o carregamento ou entrega devem ser feitos pelo tempo estritamente necessário para isso. O planejamento, regulamentação e fiscalização da circulação de caminhões em horário controlado compete aos órgãos de trânsito municipais.

A infração à restrição de circulação de caminhões se enquadra no artigo 187 do CTB. A penalidade a ser aplicada é uma multa por infração média e 4 pontos na CNH, e pode ser feita sem abordagem ao condutor. Já se você circular com dimensões ou carga superiores aos limites estabelecidos legalmente sem autorização, a infração será de natureza grave segundo o artigo 231 da CTB, com multa e retenção do veículo para regulamentação, além de 5 pontos na CNH.

Como enfrentar as restrições de circulação?

Muitas cidades do país ocupam o horário comercial para restringir a circulação de caminhões nos centros urbanos. Porém, existem horários definidos e diferentes em cada cidade e às vezes até em cada bairro para fazer esse controle. Todos os setores onde valem estas restrições devem ser devidamente sinalizados com placas apontando o tipo e o horário de proibição, mas sabe-se que hoje não é bem isso o que acontece. É normal encontrar transportadores e motoristas que não sabem qual o horário correto de circulação porque não existe nenhum tipo de sinalização informativa na área.

Por isso, para evitar ter que ficar com o caminhão parado esperando dar o horário permitido, é preciso planejar cada entrega antecipadamente. Há três atitudes principais que você pode tomar para contornar esta situação:

Planejamento de horários: Calcule a hora de saída para ter certeza de que chegará no destino no momento certo, e com um tempo de folga para fazer a carga ou descarga tranquilamente. Se não der, planeje algumas paradas em lugares seguros para esperar até que a circulação de caminhões na cidade seja liberada.

  • Uso de centros de distribuição: Agora é cada vez mais comum que os caminhões de maior porte façam suas entregas em centros de distribuição, que depois se encarregam de transferir a carga para veículos menores com permissão de circulação em qualquer horário para fazer o frete nos centros urbanos. Esse serviço pode ser terceirizado ou você mesmo pode montar um para a sua empresa. Leia aqui algumas dicas de como armar o seu negócio de transporte de fretes urbanos.
  • Substituição da frota: Optar por caminhões menores para suas operações também pode ser uma solução. Comparados aos pesados, os médios e leves podem ser até mais econômicos dependendo das distâncias e quantidade de carga. O Iveco Tector 9 toneladas ou um modelo da linha Daily são boas escolhas para esse tipo de operação.

Portanto, enquanto a regulação das informações não acontece, a orientação é que a transportadora e o caminhoneiro se encarreguem de pesquisar os procedimentos dentro de cada município por onde precisam circular em sua rota.

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