A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria desta terça-feira, 26 de maio, pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei nº...
O assessor jurídico do Setracajo, Dr. Jair Osmar Schmidt reforça o aviso sobre a a Resolução nº 5.879, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).A resolução trata da flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), no âmbito da infraestrutura,...